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Nos últimos meses, o Bitcoin está em voga atualmente no Brasil por três acontecimentos com conotação negativa: Pagamento de resgate do rasomware WannaCry via Bitcoins, polêmicas sobre filme da Disney e o sequestro com exigência de resgate em Bitcoins e outras criptomoedas.

Essa semana, saiu matéria na Folha de São Paulo, relacionando os crimes citados com o Bitcoin. Na reportagem, diz que será instaurada comissão especial que analisará o projeto de lei sobre o tema. A proposta submete ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a disciplina sobre as moedas eletrônicas, além da venda de milhas aéreas. O projeto sob análise foi apresentado em 2015 pelo deputado Aureo (SD-RJ). No texto, o parlamentar alega haver riscos potenciais em relação aos Bitcoins, que funcionam no ambiente virtual sem regulação no Brasil ou no exterior.

Segundo o deputado Áureo (Solidariedade-RJ), as moedas virtuais seriam uma maneira de enganar o consumidor, além de serem usadas para sonegação e lavagem de dinheiro.

Sob estas circunstâncias, um movimento regulatório certamente representa uma ameaça ao uso do Bitcoin no Brasil. A intenção dessa "comissão especial" certamente vai impor restrições ao uso do Bitcoin que é uma tecnologia inovadora e revolucionária. Assim como novas tecnologias, como o Uber, o movimento regulatório do Bitcoin representa uma ameaça a seu uso no Brasil.

A justificativa na regulamentação está começando errado, estão usando acontecimentos recentes, todos de conotação negativa, como base para regulamentação. Estão esquecendo de fatos importantes que estabelecem causalidade.

Primeiro que o Bitcoin não é um fim, é um meio. Sequestros, Cyberataques, exigência de resgastes sempre existiram e provavelmente sempre irão existir, eles não nasceram com a popularização do Bitcoin. Se o Bitcoin não existisse, a exigência de resgastes ocorreria por outro meio de pagamento como papel-moeda (Real, Euro, Dólar), lingote de ouro, outros bens e meios de pagamentos inimagináveis. O meio de pagamento em si, não inibe a ação criminosa. O Bitcoin não é a causa, e, neste caso, é apenas um meio de pagamento, que pode ser usado para o bem quanto para o mal. É uma questão moral as ações criminosas deste tipo.

É uma questão moral, a escolha de se aproveitar de uma falha em sistemas de computadores (um Back-door, sendo mais técnico) para invadir a privacidade de usuários, ao invés de relatar o problema a equipe de desenvolvimento para o sistema ficar mais seguro. Acredite, foi exatemente isso que a agência americana NSA fez. Um órgão do governo, que deveria proteger vidas, causou tudo isso e foi irresponsável, imoral. E, como todas as escolhas em nossas vidas sempre trazem conseqüências, o RasonWare Wanna Cry foi uma dessas. Ferramentas da própria NSA "caíram em mãos erradas" e o caos foi-se instaurado. Mas a culpa é do tal do "Bitcoin", é mais fácil dizer que foi ele e demonizá-lo.

O interessante é que não vejo ninguém pedindo o fim da NSA. A NSA causou todo esse problema no mundo, além de outros escândalos, e ninguém acaba com ela.

Aqui no Rio de Janeiro, é típico os casos de caixas eletrônicos serem explodidos para roubo de dinheiro. Interessante que se formos seguir a linha de raciocíonio dessa "comissão especial" e do deputado Áureo (SD-RJ) deveríamos acabar com o papel-moeda para coibir o roubo/explosão aos caixas eletrônicos.

Deputados, não seria melhor, então, proibir tudo? Inclusive o direito fundamental da vida? Se considerarmos esta linha de raciocínio, a probabilidade de uma criança humilde, se tornar um traficante / ladrão, é grande, a culpa é da existência dele, então deveríamos extinguir a vida de pessoas duvidosas que podem vir a se tornar criminosos. Em outro viés, deveríamos tirar a vida da criança com perfil empreendedor, porque sem a carteira de trabalho, ele pode vir a lavar dinheiro e fraudar pagamentos, como vimos muitos empresários a fazer durante a operação lava-jato da polícia federal.

Esses argumentos são absurdos, e mais absurdo ainda é regulamentar um sistema de pagamento com o Bitcoin visando restringir ou mesmo proibí-lo no Brasil.

A Internet é outro meio. Pessoas podem usá-la para estudar, trabalhar, trocar informações e fazer negócios. NO entanto, é possível encontrar comércio de produtos ilegais, materiais contendo pedofilia e eu, pergunto, aos senhores deputados, devemos, por isso, proibir ou restringir a internet?

Não só a Internet, como os Bitcoins, funcionam melhor livres, porque são um meio e não um fim. Se há algum crime, não é porque nem a Internet e nem o Bitcoin existam. O crime existe antes disso, assim como as virtudes e fatos benéficos também, na verdade, desde que o mundo é mundo.

O movimento regulatório do Bitcoin, bem como da Internet trazem um atraso imenso para o Brasil. Aliás, é difícil ver algo em um movimento regulatório, senão para piorar ou restringir a liberdade dos indivíduos.

Devemos lembrar aos senhores deputados da "comissão especial" de que o Bitcoin é um sistema peer-to-peer de pagamentos de difícil definição e enquadramento. Uma regulamentação falha, ou seja, com viés de proibição ou restrição, pode fazer com que a lei "não pegue", como há inúmeras no Brasil, ou pior, que o tiro saia pela culatra, ou seja, de que o Bitcoin passe a ser usado somente para o cometimento de crimes, uma vez que o sistema é mundial e não deixará de existir apenas com uma "canetada" do governo brasileiro. O que estão tentando fazer com o Bitcoin, demonizando-o, acredite, pode se tornar realidade, no sentido de ele passar a ser usado apenas para coisas ruins. É muito difícil impedir o uso desta tecnologia por ser extremamente descentralizada. Para transacionar um Bitcoin, basta que duas pessoas participem de uma troca voluntária e dêem uma ordem através da rede.

Não podemos esquecer de que o Bitcoin teve origem após a crise mundial de 2008 que balançou toda a economia do globo. É uma sistema extremamente seguro e rápido que faz uso de criptografia revolucionária, processando mais de 1 milhão e 200 mil transações mensalmente no mundo inteiro sem ser detectada uma falha sequer, em qualquer pagamento emitido. O Bitcoin é tão único que pode ser tratado como um bem, moeda, ativo financeiro, seguro, recurso virtual ou mercadoria, dependendo, claro, da aplicação.

No campo das idéias, tudo indica que Satoshi Nakamoto, criador do Bitcoin, leu obra de F.A Hayek, de 1976, "A desestatização do dinheiro". O livro traz uma visão do que seria o dinheiro privado competitivamente emitido. E, o que parecia audácia de Hayek, a idéia foi novamente trazida a tona pelo economista Milton Friedman em 1999, época em que a internet ainda engatinhava. E a característica que pode parecer o caos, ou seja, não há regulador, entidade central no Bitcoin, seu preço é livremente estipulado pelo mercado, torna-se seu principal trunfo: Para muitos é considerado ativo defensivo tal como Ouro e algumas outras comodities contra crises e instabilidades políticas de governos ao redor do globo.

Há governos ao redor do globo que estudaram e entenderam a proposta e a tecnologia revolucionária em torno do Bitcoin, do Blockchain, e trataram de aceitá-lo como meio legal de pagamento. Devemos lembrar que Japão, Rússia e Austrália, bem como outros governos, se já não legalizaram, remam numa pespectiva de legalização e não restrição / proibição.

Portanto, não podemos aceitar que uma canetada puna quem faz uso dessa tecnologia tão promissora e que traz uma grande progresso e confiabilidade ao sistema financeiro e as liberdades individuais. Se houver regulamentação, que seja mínima, no sentido da legalização, que não afete o mercado que tem se desenvolvido muito nos últimos anos. As Fintech's são consequência clara deste movimento. O Bitcoin não pode ser o algoz, as pessoas o são e tem que ser responsabilizadas por seus atos e não o Bitcoin, ferramenta que tem se mostrado uma forma de pagamento incrivelmente eficiente. E, ainda sim, mesmo que se queira demonizá-lo, ele nunca deixará de existir, a tecnologia veio para ficar, os críticos terão que conviver com isso e seus defensores usá-lo da forma mais benéfica possível.

Por favor, senhores deputados, estudem o assunto, não sigam proposta tendenciosa do deputado Áureo, para que o congresso não venha a fazer nenhuma besteira que atrase mais ainda este país tecnologicamente.

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